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Sumário Executivo Estendido – Soberania digital no brasil: diagnóstico, desafios e caminhos sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovação
A nota técnica introduz os fundamentos conceituais, institucionais e tecnológicos da soberania digital brasileira e propõe diretrizes para o desenvolvimento de um ecossistema digital nacional capaz de fortalecer a autonomia tecnológica. Com base nas definições elaboradas pela literatura especializada, o documento defende que a soberania digital deve ser compreendida como a capacidade de entender o…
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Pre Print: Courting AI: How Brazilian Courts Are Using AI
This page includes the non final version of the chapter composing the book The Cambridge Handbook of AI and Technologies in Courts , edited by Zalnieriute M and Limante A, to be published by Cambridge University Press in 2025. The chapter “Courting AI: How Brazilian Courts Are Using AI” first describes how the technology was introduced…
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Pre-print AI From the Global Majority
This page includes the non final versions of the chapters composing the book AI From the Global Majority, edited by Luca Belli and Walter B. Gaspar, published by Springer in 2026 This book provides crucial and largely underexplored Global South-centered perspective on AI governance, ethics, and regulation, challenging dominant narratives shaped by a limited number…
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Livro: Soberania Digital e Inteligência Artificial: Rumo à Autonomia Tecnológica
Autores: Luca Belli, Walter Britto Gaspar, Natália Couto, Breno Pauli Medeiros, Nicolo Zingales, Germano Johansson, Erica Bakonyi, Filipe Medon Editora: Lumen Juris, 2026 Resumo Executivo Ao longo dos últimos anos, o assunto da soberania digital emergiu como um dos temas mais debatidos nos círculos das políticas digitais. A Soberania Digital é um conceito central no…
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Pre Print: Governança de dados na china: soberania, cibersegurança e proteção de dados rumo ao “efeito pequim”
O presente artigo analisa a estrutura da governança de dados da República Popular da China, com ênfase em sua formulação estratégica, arranjo institucional e arcabouço regulatório. Busca-se compreender o modelo de governança e regulação com “características chinesas” voltado a garantir, de maneira integrada, a proteção de dados, a cibersegurança, e soberania digital, e a inovação…
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YELLOW PAPER ON EX ANTE ANTITRUST REGULATION IN BRAZIL: DIVERGENT STRATEGIES AND PATHS TO REFORM
This article examines Brazil’s emerging experiment with ex ante antitrust regulation for digital markets and situates it within the global turn toward proactive governance of digital ecosystems. It first reconstructs CADE’s “digital turn,” showing how enforcement practice, institutional capacity building, and transnational policy networks have progressively embedded platform regulation into Brazil’s competition agenda. It then…
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Pre-print Personal Data Architectures in the BRICS Countries
This page includes the non final versions of the chapters composing the book Personal Data Architectures in the BRICS Countries, edited by Luca Belli and Walter B. Gaspar, to be published by Oxford University Press in 2025. This collection brings together leading scholars and experts to examine how Brazil, Russia, India, China, and South Africa…
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Analysing the AI Sovereignty Debate through the Experience of BRICS Countries
This paper examines the migration of the concept of digital sovereignty into the domain ofartificial intelligence (AI) within the evolving framework of the BRICS and their recent expansion.Based on previous research developed by the author, AI sovereignty is considered as theprerogative and capacity of sovereign statesto understand, develop and regulate AI systems, thusbeing able to…
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SmartBRICS: How the BRICS Countries are Regulating their Digital Transformation
This volume is the fruit of a collaboration between CTS-FGV, the Center for Technology and Society at Fundação Getulio Vargas Law School, Rio de Janeiro, and UNU-EGOV, the United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance. The book aims at providing an understanding of how the highly strategic BRICS (Brazil, Russia, India, China, and…
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Livro: Governança e regulação da cibersegurança no Brasil: proteção da infraestrutura crítica, segurança da informação e construção da soberania digital
Resumo A cibersegurança consolidou-se como tema crucial, na medida em que a crescente digitalização da vida cotidiana expõe indivíduos, empresas, organizações e o próprio Estado a crescentes riscos cibernéticos de diferentes naturezas. Este livro propõe uma análise sistemática da matéria, partindo da conceituação de cibersegurança como um conjunto de iniciativas voltadas à proteção de objetos…